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Uma surra no passado

"Quem quiser pureza e coerência, vai ter dificuldades de encontrá-las nas urnas eletrônicas de outubro"

A greve de fome que fazem o deputado Domingos Dutra e o militante Manoel da Conceição, ambos do PT do Maranhão, são apenas a face mais dramática de uma situação que, na verdade, permeia todas as três principais candidaturas à Presidência da República. Em todas elas, há arranjos eleitoreiros que podem mesmo constranger alguns correligionários mais empedernidos e ainda crentes dos princípios originais professados por seus candidatos e partidos.

Qualquer democracia – não apenas a nossa – tem o “defeito”, digamos assim, de pender seus governos para o centro. A escolha do líder vira uma média do pensamento nacional. E essa média elimina, na maioria das vezes, os extremos, à esquerda e à direita. No nosso caso, essa tendência se agrava ainda mais por duas razões: a primeira é a falta de partidos ideologicamente consistentes e coerentes, a segunda é o conservadorismo político da maioria da nossa sociedade. O primeiro aspecto faz com que nossos partidos-geléia se amoldem facilmente às circunstâncias colocadas pelo jogo eleitoral do momento. O segundo afasta maiores chances de quem faz discursos mais radicais (como o próprio presidente Lula e o PT puderam verificar antes de 2002, nas vezes em que perderam as eleições).

Nesse jogo de conveniências, apanham a história e o passado dos candidatos e de seus partidos. Na convenção do PMDB, no sábado (12), por exemplo, Dilma foi inicialmente saudada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). E, no seu discurso, discorreu sobre a história peemedebista, especialmente quanto ao papel que o partido exerceu na redemocratização do Brasil. Erradamente, ela atribuiu a frase “navegar é preciso, viver não é preciso” a Ulysses Guimarães. É verdade, ela é o mote do famoso discurso de Ulysses como anti-candidato à Presidência em 1973. Mas Ulysses a tirou de um poema de Fernando Pessoa. Que, no poema, já a atribuía a “navegadores antigos”. Finalmente, atribui-se a origem da frase ao general romano Pompeu.

Da frase que não era de Ulysses, Dilma falou da campanha das diretas, da articulação para eleger Tancredo Neves no Colégio Eleitoral e da Constituinte. Faltou dizer que PT e PMDB só estiveram juntos nas diretas. O PT chegou a expulsar seus deputados que votaram em Tancredo no Colégio Eleitoral. E recusou-se a assinar a Constituição comandada por Ulysses. Mais constrangedor: no segundo turno da eleição em 1989, o partido (registre-se que contra a vontade de Lula) proibiu Ulysses de subir em seu palanque (para o PT, Ulysses era “à direita demais” para ser parceiro na campanha). Se Ulysses não podia, imagine Sarney, que agora provoca a greve de fome de Domingos Dutra ...

Não é apenas o PT de Dilma que se transforma. Quando foi criado, o PSDB pretendia recuperar os valores que o PMDB, no poder durante o governo Sarney, havia perdido. Seria um partido de centro-esquerda, social-democrata, que não faria acertos com qualquer um nem aceitaria qualquer um nas suas fileiras. Essas premissas já quase ruíram no governo Fernando Collor. O PSDB só não aderiu a Collor e afundou com ele graças à mão firme de Mário Covas, que reverteu a tendência com um duro discurso. 

Depois, quando chegou ao poder, virou o que Sérgio Motta batizou de “partido-ônibus”: sempre cabia mais um na legenda. E, ainda conforme Sérgio Motta, começou a ter conversas que só deveriam acontecer com os interlocutores “pelados, numa sauna”. Hoje, sem conseguir arranjar um candidato a vice, o PSDB vê-se atrelado ao conservador DEM. 

Certamente, esse não era o sonho de poder do líder estudantil José Serra.

Já Marina Silva, além do seu discurso ambientalmente correto, passou na convenção da semana passada pela saia-justa de ouvir críticas pesadas a José Sarney. Ao lado dela, estava o filho do presidente do Senado, Sarney Filho. O deputado verde com vários anos de PFL e de bigodes vastos como os de Sarney na história. 

Enfim, quem quiser pureza e coerência, vai ter dificuldades de encontrá-las nas urnas eletrônicas de outubro.

PMDB tem a maior bancada de enrolados na Justiça

Edson Sardinha, Lúcio Lambranho e Thomaz Pires

Nenhum partido tem mais parlamentares processados do que o PMDB, dono da maior bancada do Congresso. Ao todo, 36 dos 108 peemedebistas - ou seja, um terço da bancada - são alvos de inquérito ou ação penal no Supremo. Eram 37 quando o Congresso em Foco concluiu o levantamento. Mas, na última quarta-feira (9), o Supremo arquivou inquérito contra o deputado cearense Arnon Bezerra, por crime eleitoral (leia mais).

O DEM, com 23 dos seus 70 parlamentares (32,85%), e o PSDB, com 20 dos seus 72 representantes (27,77%), aparecem na sequência entre os partidos que mais têm nomes na lista de congressistas sob investigação. Depois deles, vêm o PP, com 19, o PR, com 18, o PT e o PTB, com 11 cada.

Apenas quatro das 19 legendas com assento no Congresso não têm representantes nessa bancada suprapartidária: PCdoB, Psol, PTC e PTdoB. A lista reúne nomes de todos os estados e do Distrito Federal. 

Levando-se em consideração a proporção da bancada, o PMN é o partido com maior número de processados. Todos os seus três deputados figuram na relação. Com quase metade de seus quadros sob suspeita (45,23%), o PP é o segundo em percentual de enrolados com a Justiça. O PR, com 40%, é o terceiro, o PTB e o PSC, com 37,5%, e o PMDB, o PRB e o PHS, com um terço da bancada com processos no Supremo, vêm em seguida. O DEM, com 32,85%, e o PSDB, com 27,77%, fecham o grupo dos dez partidos com maior número de parlamentares investigados, em termos proporcionais. Entre as legendas com processados, o PT, com 12,5%, e o PV, com 6,66%, são as que têm menor número de parlamentares alvos de inquérito ou ação penal.

O PMDB, o DEM e o PP também se destacam na relação dos partidos com maior número de réus no Supremo. Os três partidos somam 30 dos 63 parlamentares que respondem a ação penal no Supremo. PR, PDT, PT, PTB e PSDB despontam na sequência das legendas com mais réus. Também há representantes do PRB, do PSB e do PPS nessa lista. E de 24 

bancadas estaduais.

Foro privilegiado

Os parlamentares brasileiros, assim como ministros e o presidente da República, entre outras autoridades, só podem ser julgados nas ações criminais pelo Supremo Tribunal Federal. É o chamado foro privilegiado. Em março de 2007, quando o Congresso em Focofez o primeiro levantamento das pendências judiciais da atual legislatura, nem todos os processos contra deputados e senadores novatos que corriam nas instâncias inferiores haviam subido para o Supremo.

A tendência de crescimento nas ações e inquéritos envolvendo congressistas se consolidou de lá pra cá. Em setembro do ano passado, por exemplo, levantamento deste site apontou para a existência de 331 processos contra 151 parlamentares. Entre arquivamentos e abertura de novas investigações, o número de parlamentares sob suspeita e de processos cresceu mais de 10% de lá pra cá. Como mostrou ontem (8) este site, durante o período de tramitação do projeto ficha limpa no Parlamento, o Supremo abriu 87 processos contra 59 congressistas.

A nova lei, assinada pelo presidente Lula, veda a candidatura de políticos condenados em órgãos colegiados da Justiça por uma série de crimes. Como ainda não há condenação nos demais casos em análise no Supremo, os parlamentares não estão sujeitos à perda do direito de se candidatar. Foi durante as discussões do ficha limpa que os ministros condenaram, de maneira inédita, os deputados Zé Gerardo e Cássio Taniguchi.

Lula ataca adversários por insinuações de que suposto dossiê foi produzido pelo PT

Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rechaçou hoje (13) as insinuações de que integrantes do PT elaboraram um suposto dossiê contra um dirigente do PSDB. Na convenção nacional do PT, em Brasília, Lula disse que espera que os adversários da pré-candidata do partido à Presidência da República, Dilma Rousseff, “não façam um jogo rasteiro, inventando um dossiê” a cada dia. Segundo ele, este é um “jogo sujo”.

“Nós esperamos que nossos adversários estejam dispostos a fazer uma boa campanha”, disse Lula, na convenção. “[Que os adversários] não façam um jogo rasteiro inventando um dossiê todo dia. Nós estamos maduros e calejados. Sabemos como o jogo funciona, sempre com muita tranquilidade, porque o bicho vai pegar. A maturidade de vocês é que vai garantir que a gente ganhe essas eleições.”

O suposto dossiê seria resultado de um levantamento sobre os dados fiscais e financeiros do vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira. No documento estariam registradas movimentações bancárias de cerca de R$ 3,9 milhões e outras informações sigilosas relativas ao Imposto de Renda do tucano.

Depois de afirmar que há condições de Dilma vencer as eleições, o presidente ressaltou que é necessário evitar a arrogância e o excesso de confiança. “Estou convencido que a possibilidade de ganhar as eleições é total e quase absoluta. Mas eleição e mineração a gente só conhece depois da apuração, que ninguém fique andando de salto. Não existe eleição fácil. Toda eleição tem de ser trabalhada 24 horas por dia”, disse.

Lula reclamou do eventual tratamento diferenciado dispensado pela imprensa à campanha de Dilma e de outros candidatos da oposição. Ele não citou os nomes do ex-governador José Serra, candidato do PSDB à Presidência, e da senadora Marina Silva, candidata do PV ao governo federal. “Quando se trata de campanha é preciso que a imprensa seja neutra ou no, mínimo, diga que tem um candidato”, afirmou.

O PT faz hoje convenção nacional em Brasília, para homologar a candidatura da ex-ministra à Presidência da República e referendar a indicação do deputado Michel Temer (PMDB-SP) como vice na chapa encabeçada pela petista. A expectativa é que cerca de 2 mil pessoas participem do evento.

Lula decide nesta terça-feira sobre veto a reajuste de 7,7% para aposentados

Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decide na terça-feira (15) se veta o reajuste de 7,7% para aposentados e pensionistas que recebem mais mais de um salário mínimo por mês. O reajuste foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, que alterou o texto da medida provisória editada pelo governo concedendo a partir de 1º de janeiro deste ano um reajuste de 6,14%.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, voltou a afirmar hoje (13), após a convenção nacional do PT, que a área econômica recomendou o veto ao reajuste aprovado pelo Congresso Nacional. “Nós fizemos a recomendação para o presidente Lula. Ele vai tomar a decisão na terça-feira. Vamos ver como fica.”

Perguntado se um veto não atrapalhará a candidatura de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República, o ministro afirmou: “Não tem nada disso, primeiro isso não se mistura com eleição”.

Bernardo afirmou ainda que se a área econômica convencer o presidente a vetar o aumento de 7,7%, os 6,14% serão mantidos. “Isso significa reposição da inflação, mais 2,6% de aumento real. Ninguém pode dizer que o governo do presidente Lula está maltratando os velhinhos.”

Apresentação de identidade nos Correios pode prevenir envio de substâncias proibidas

Agência Brasil

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou na Justiça contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para garantir que remetentes ou portadores de correspondências sejam obrigados a apresentar documento de identificação no momento da postagem. A medida tem o objetivo de prevenir o frequente envio de drogas e de medicamentos proibidos.

A ação pública cobra, em decisão liminar, que a ECT seja obrigada a registrar o número de identidade oficial do despachante, além dos dados já exigidos, como o nome e o endereço. Todas as informações deverão ser anotadas na embalagem da correspondência e lançadas no sistema informatizado da empresa.

Para os Correios, é inviável adotar essas medidas por causa da grande quantidade de encomendas recebidas por dia. A empresa diz que possui outras medidas de segurança para identificar substâncias ou materiais irregulares nas correspondências.  Além disso, como os dados escritos na embalagem podem ser falsos, a ECT alega que a identificação dos responsáveis pelo envio ficaria prejudicada.

A ação civil pública ainda será julgada pela 6ª Vara da Justiça Federal no DF.

Ficha Limpa deve ser aplicada para as eleições de 2010

MCCE

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam, nesta noite de quinta-feira (10), que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), que altera a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), deve ser aplicada já nas eleições de outubro deste ano.

A nova lei prevê que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis. Também amplia prazos de inelegibilidade de três para oito anos. 

Votaram com o relator os ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior, Marcelo Ribeiro e o presidente, ministro Ricardo Lewandowski.

O ministro Marco Aurélio ficou vencido, pois entendeu que a norma só seria aplicável as eleições que se realizarem após 2010. 

A análise do tema ocorreu em resposta à consulta formulada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

Fonte: TSE

Briga de bicho grande

Marina quer ser 1ª presidenta negra do país

Tornada oficialmente candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva pediu ontem, durante seu discurso na convenção do partido, a oração e a torcida dos presentes para que ela se torne a primeira mulher negra, de origem pobre, presidente do Brasil. “Que cada homem e mulher que tem fé possa rezar. Os que não têm possam torcer para que no dia 1º de janeiro o Brasil possa ter a primeira mulher negra, de origem pobre, na Presidência do Brasil”, afirmou.

Marina cutucou o presidente Lula e o PT quando comentava a tese do plebiscito defendida pelos petistas, ao criticar novamente a polarização da campanha. “Não vamos aceitar o veredicto do plebiscito, ele vai ser revogado pelo povo brasileiro”. Ex-petista que tenta impedir a eleição da candidata do presidente Lula, Dilma Rousseff, Marina saudou os presentes com um “companheiros e companheiras”, frase comumente associada aos petistas. Em seguida, como sempre faz, agradeceu a Deus.

A candidata fez um afago ao vice, o empresário Guilherme Leal, que se atrapalhou por três vezes durante o discurso com a leitura do teleprompter. “Essa tua falta de jeito com a política só aumenta o nosso respeito pelo que tu és e vais fazer na Vice-Presidência. Quem faz política com P maiúsculo não treina como fala. Apenas faz”.

Sobre Leal, que em seu discurso frisou a diferença nas origens de ambos, Marina disse que tinha que contar um segredo: “Eu queria fazer uma revelação. O empresário Guilherme Leal é filho de paraense e comedor de açaí. O nosso encontro também está nas nossas origens, nas raízes que alimentam nosso coração”, disse.

A senadora arrancou risadas da plateia em vários momentos. Um deles foi quando brincou com o início da trajetória de Leal, que começou a Natura, empresa de cosméticos, na garagem de casa. “Não estou dizendo para todo mundo sacar o FGTS e abrir um negócio de cosméticos em casa. Vão sair estragando o cabelo das pessoas”. Marina brincou com a criação do chamado “marinês”, termo pouco conhecido que ela usa na campanha. “Se não criamos o novo nas linguagens, nos processos, nas estruturas, vamos ficar no mesmo lugar”, disse.

A candidata minimizou a falta de uma coligação. “Não temos política de aliança, pensando apenas com o velho cálculo pragmático de mais palanques, mais recursos, mais votos. Decidimos fazer aliança com os jovens, idosos, índios, negros, com todos os brasileiros e brasileiras que estão aqui”.

Defesa à liberdade de crença

Evangélica, Marina afirmou que uma das maiores conquistas do Brasil é ser um país laico. “Nesse país, uma das maiores bênçãos é sermos um país laico para que possamos respeitar todos que têm crença e todos aqueles que não têm crença. Essa é de fato uma grande conquista”, disse.

A candidata disse que 20 milhões de brasileiros deixaram a linha de pobreza nos últimos anos e elogiou Lula. “Não preciso, porque sou candidata por outro partido, negar esse feito e a grande conquista do operário Luiz Inácio Lula da Silva, que quebrou o paradigma. Antes se dizia que era preciso crescer para distribuir o bolo. O Lula mostrou que foi distribuindo que continuamos e crescemos.”

A candidata, que é professora, cobrou uma reformulação no ensino e a valorização dos professores. “Esse país ainda está na estagnação na qualidade do ensino. Quarenta por cento das crianças que chegam ao ensino fundamental não concluem a 8ª série. A escola precisa ser criativa, valorizar professores, para que a gente sinta orgulho de dar aula. Esse desafio não foi superado no país”, afirmou.

MEC abre dia 21 inscrições para o Enem

Por Lígia Formenti, Agencia Estado, Atualizado: 9/6/2010 15:45

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou as datas de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010. As inscrições devem ser feitas entre 21 de junho e 9 de julho. As provas serão feitas nos dias 6 e 7 de novembro. A prova será preparada pelas instituições Cesp e Cesgranrio.

Depois do vazamento da prova do Enem, as duas instituições foram convocadas para fazer uma nova versão da prova. Para a edição de 2010, as duas instituições foram contratadas com dispensa de licitação. Também devem participar do Enem os Correios, Polícia Federal e Polícia Rodoviária.

A gráfica responsável por imprimir as provas ainda não foi contratada. O processo de licitação está em curso.

Também foram divulgadas hoje as regras para receber bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni). O programa pagará 39 mil bolsas integrais e 21 mil parciais para alunos que atenderem aos requisitos estabelecidos pelo Ministério da Educação.

As inscrições para seleção serão feitas entre dias 15 e 19 de junho. Têm direito ao ProUni os brasileiros sem diploma de curso superior que participaram do Enem em 2009. A regra também exige que o candidato tenha cursado o Ensino Médio na rede pública ou tenha sido bolsista integral da rede privada.

Sisu

O período de inscrição para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) será reaberto amanhã e vai até dia 14. Nesta segunda edição, serão ofertadas 16.573 vagas em cursos superiores de bacharelado, licenciatura e de tecnologia distribuídas em 15 universidades federais, duas estaduais, 17 institutos federais e um centro federal de educação tecnológica. Oito instituições participam do sistema pela primeira vez.

Desta vez, inscrições serão feitas em apenas uma etapa. Foi mantida, porém, a regra que permite ao estudante fazer alterações na escolha da carreira até o último dia de inscrição.

Têm direito de participar da seleção alunos que fizeram o Enem de 2009. Ao fim de cada dia de inscrição do Sisu, é informada a nota de corte dos cursos. O aluno que perceber que não tem condições de ser aprovado, pode alterar a opção para outra carreira cuja nota de corte está próxima do resultado alcançado no Enem.

O aluno pode fazer duas opções de curso. Serão preparadas três listas de chamada e, caso as vagas não tenham sido preenchidas, uma de espera. Os aprovados na primeira opção não participam de outras chamadas. "Aquele que não se matricular, está fora do sistema", diz a secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci.

Para fazer inscrição, o candidato tem de informar o número de registro no Enem de 2009 e sua senha de acesso cadastrada no exame, no horário entre 8h e 23h59.

A estratégia do PMDB

TASSO FRANCO

O PMDB chega à sua convenção partidária a ser realizada no próximo dia 21, em Salvador, com a formatação de sua chapa majoritária às eleições de outubro próximo e uma coligação composta por 11 partidos:

PMDB/PR/PTB/PSC/PPS/PRP/PRTB/PSDC/PTC/PMN e PTdoB. O que parecia pouco provável, no entanto, aconteceu. Isso revela que o partido teve competência política de organizar o meio de campo nessa fase da pré-campanha, o que sigfnica um trunfo importante e permite que os candidatos da chapa majoritária e das proporcionais encarem a segunda etapa do processo, a partir de 7 de julho, a campanha propriamente dita, com desenvoltura, sem atritos internos e em condições de competitividade.

A chapa majoritária, em si, vista agora depois de tantas negociações e conversas, representou, num primeiro instante, com a incorporação do senador César Borges (PR), uma surpresa; e, num segundo momento, a dimensão de unidade, porque garantiu a presença do atual vice-governador Edmundo Pereira (PMDB) e a escolha do segundo candidato ao Senado, o vice-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito (PTB), partido este que, no plano nacional, se aproxima de José Serra (PSDB). Além do que, o prefeito João Henrique (PMDB), se mantém alinhado com o ideário do seu partido e integrado à pré-campanha Geddel.

Pode parecer pouco toda essa engenharia política, mas não é. É só passar os olhos em passado recente para verificar o que aconteceu. O senador César Borges (PR) esteve a um passo de integrar a chapa Wagner e Edmundo Pereira, atual vice-governador, quase era cooptado por Ondina. Faltou pouco. Wagner chegou a dizer de público durante a adesão do PDT ao seu projeto político que havia amealhado uma amizade pessoal e familiar com Edmundo, o tinha como pessoa de sua estima e confiança, em sinais, óbvio, também de natureza política. Imaginou-se até filiar Edmundo ao PCdoB ou outro partido para que se mantivesse na chapa Wagner e mais César Borges e Otto Alencar.

Mas, como a roda da política é muito dinâmica, o PMDB, ao deixar o governo Wagner, criou uma situação complicada para Edmundo, o qual, com raiz eleitoral neste partido e base principal em Brumado, onde sua esposa consegue a maioria dos votos para continuar deputada estadual na Alba, Marizete Pereira, o vice-governador manteve-se fiel a Geddel.

Não foi fácil. O PMDB trabalhou nessa direção, da unidade. E, a deputada Marizete, discretíssima na Alba, passou a criticar  “alarmantes índices da falta de segurança em Brumado”, a correlação de forças da base legislativa se modificou e Edmundo tem a dupla função, hoje, de ser o vice-governador da Bahia e o candidato a vice de Geddel.

Parece coisa de Exu. Nada. São situações da política. Geddel entende que a primeira fase do seu projeto está concluída: a organização política, os encontros regionais e a difusão do seu nome no território baiano. Até bem pouco tempo, seus adversários espalhavam que seria candidato ao Senado.

A fixação do nome Geddel como candidato a governador é uma realidade. A segunda fase do processo, o candidato do PMDB diz que é a campanha eleitoral propriamente dita, a qual, na sua concepção, só começa mesmo a partir de 17 de agosto com o horário eleitoral gratuito nos veículos de comunicação de massa.

É nesse momento que o candidato do PMDB espera crescer eleitoralmente e partir para a disputa, de igual para igual, como Wagner e Souto. Se isso vai acontecer, só o tempo dirá. Mas, em tese, o raciocínio e a estratégia de Geddel têm lógica. Sem um meio-de-campo político organizado e fortalecido, isso seria muito mais difícil.

É como um time de futebol, já que estamos às vésperas de abertura da Copa do Mundo, é preciso ter defesa forte, meio-de-campo ágil e flexível, e ataque agressivo. É essa a tática de Geddel. Vai pra cima com tudo em agosto porque se considera o novo, e tanto Souto como Wagner já tiveram suas chances e desperdiçaram no momento de fazer os gols.

Evidente que tanto Souto quanto Wagner se consideram bons goleadores. Cada qual tem seu time e taças conquistadas. Souto quer emplacar um tri; Wagner, um bi. E Geddel também quer ser campeão. O eleitor está acompanhando tudo na arquibancada e somente ele decidirá.

PSDB bate pé e racha com Democratas se agrava

Rafael Rodrigues

O PSDB baiano não cedeu às pressões por coligação na chapa proporcional para a Assembleia Legislativa com os partidos DEM e PTN, e a relação entre os aliados se acirra. Os 13 deputados da bancada da oposição enviaram, ontem, uma carta ao pré-candidato à Presidência pelo PSDB, José Serra, solicitando sua intervenção para que o impasse seja resolvido.

De forma velada, os parlamentares ameaçam abandonar a campanha do tucano na Bahia, 4º maior colégio eleitoral do país, estado em que a presidenciável petista Dilma Rousseff está à frente nas pesquisas. “O comprometimento e envolvimento dos agentes políticos partidários e a população são condições indispensáveis ao sucesso do pleito (...) só se constrói uma vitória quando existe um sentimento de grupo”, diz a carta. A direção estadual do DEM preferiu, por hora, não se posicionar diante a postura de sua bancada na AL.

No documento, os signatários alfinetaram ainda a atuação dos deputados do PSDB na Assembleia, que estiveram em boa parte do governo aliados ao governador Jaques Wagner (PT). Eles justificam que a coligação visa “possibilitar a vitória nas eleições de um maior número de deputados estaduais que desde o início da atual legislatura tem demonstrado sua posição coerente e clara de oposição ao PT tanto no âmbito estadual como federal”. Se não houver acordo, os deputados não irão à convenção nacional que vai oficializar a candidatura de Serra, marcada para o dia 12, no Clube Espanhol, em Salvador.

O deputado estadual Sérgio Passos, único dos três eleitos pelo PSDB que se manteve na legenda, ratificou ontem que o posicionamento do partido continua sendo contrário à aliança com o DEM. “Falar que isso é uma unanimidade é presunção, mas ressalto que 90% acha que a melhor posição é pela não coligação e certamente o presidente do partido acatará o que a maior parte disser”, enfatizou.

Segundo ele, desde o início dos preparativos para a campanha, a agremiação traçou como estratégia “para crescer” sair sozinha nas eleições proporcionais. O presidente do PSDB baiano, Antônio Imabassahy e o deputado federal Jutahy Jr., coordenador da campanha de Serra, se mantiveram incomunicáveis ontem.

Judiciário mantêm greve

Karina Baracho

Depois de assembleia realizada no final da manhã de ontem, os servidores do Judiciário baiano resolveram manter a greve, iniciada há exatos 32 dias. Uma nova assembleia está marcada para o próximo dia 17, quando serão traçados novos rumos para o movimento. Na tarde de ontem, os servidores estiveram na Assembleia Legislativa a fim de pressionar os deputados para não votação do Projeto de Lei que incorpora o adicional de funções, que complementa os salários.

Na sede da AL, os servidores do Judiciário levaram os mesmos adereços utilizados na frente do Fórum Ruy Barbosa, durante estes dias de paralisação. O grupo se dividiu entre o saguão e a galeria do plenário, onde aproveitaram o tempo para jogar  partidinhas de baralho, dominó e caça-palavras.

Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), Maria José da Silva, a categoria exige que seja retirado da AL o projeto que incorpora o adicional de funções, que complementa os salários, e permaneciam até o início da noite de ontem na sede da AL, para acompanharem o processo

“Esperamos que não seja votado, mas a greve vai continuar, pretendemos ter outras rodadas de negociações”. Os servidores reclamam ainda de não participar das decisões do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), sobre as medidas que serão tomadas para adequar a folha de pagamento à Lei de Responsabilidade Fiscal e pede a revogação do decreto 152/2010, que corta a Gratificação Especial de Eficiência (GEE) dos salários, além da extinção dos cargos do Reda.

“Com isso, o trabalhador perde uma média de R$ 360 do contracheque, o que significa muito, principalmente para aqueles que recebem salários mais baixos”, informa o diretor de finanças do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Simpojud), Jorge Cardoso Dias.

 

População contrariada – Com um processo tramitando nos corredores do Fórum Ruy Barbosa, o funcionário público Euclides Amaral, 34 anos, não sabe quando o caso será resolvido. 

 

“É uma situação relativamente simples, mas não sei quando terei o resultado. Pelo andar da carruagem, acho que apenas o ano que vem”, diz o funcionário público. Revoltado com a situação, ele acrescenta que os servidores estão tendo total descaso com a população.

“Que briguem pelos seus direitos, mas nós não podemos pagar por isso. É uma injustiça com quem paga seus impostos em dia”, desabafa. Conforme Amaral, outras medidas poderiam ser tomadas para que a situação não se complique ainda mais.

“O meu processo está acumulado com mais um monte que continua sem resolução. E o meu ainda é recente, faz pouco mais de um ano que dei entrada, mas do jeito que está, acho que deverá se juntar aos outros que estão literalmente nos corredores”.

A equipe da Tribuna entrou em contato com a assessoria do TJ/BA, que informou que provavelmente algumas medidas deverão ser tomadas para quem não retornar ao trabalho, como o corte do ponto dos dias não trabalhados. Durante a greve, apenas serviços essenciais são realizados, como a emissão de guia de sepultamento, alvará de soltura, habeas corpus, liminar para casos de saúde e de ligação de água e luz.

Greve da Polícia Civil baiana é suspensa

tatiana ribeiro

Policiais civis decidiram na tarde de ontem durante assembleia realizada no Auditório da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, na Avenida Carlos Gomes, suspender a greve. Os policiais, em paralisação desde dia 19 de maio, reivindicavam a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que prevê a criação em todo o país de piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros em R$ 3,5 mil, nível médio, e R$ 7 mil, nível superior.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Marcos de Oliveira Maurício, o governo se comprometeu a entregar o projeto de Lei Orgânica à Casa Civil, e posteriormente, ser aprovado pela Assembleia Legislativa, entre os dias 15 e 16 de junho.

 “Estamos em estado de greve. Caso não for comprida essa promessa, entraremos em greve novamente” afirmou Marcos Maurício. A greve dos policiais civis mobilizou 6.700 agentes, escrivães e peritos técnicos do estado. Foram suspensos os serviços de investigação e registros e queixas nas delegacias. Apenas os levantamentos cadavéricos e flagrantes puderam ser feitos.

NOVO MOVIMENTO - Por outro lado, mais de 400 monitores e orientadores da Casa de Acolhimento Sócio Educativo (Case) entrarão em greve por tempo indeterminado a partir de hoje. A categoria reivindica melhores condições de trabalho e equiparação salarial com os funcionários de outra empresa terceirizada que realiza o mesmo serviço.

De acordo com o assessor jurídico do sindicato, Jeovani Alves, apenas uma parte do efetivo estará trabalhando nas unidades de Salvador, Cia e Feira de Santana.

“Existem três empresas que são terceirizadas pelo estado e cada uma delas tem um salário diferente. Os monitores da empresa José Silveira ganham por mês R$ 700, enquanto tem outros funcionários, que fazem o mesmo trabalho por R$ 1.100.

Além do salário, não trabalhamos armados, e isso é um risco. Nesta quarta-feira, estaremos reunidos para uma manifestação em frente à Case, em Tancredo Neves”, sinalizou.

Deputada Baiana poderá perder o mandato

Lilian Machado

A quatro meses da disputa eleitoral, a Bahia poderá ter o primeiro caso de perda de mandato. Trata-se da deputada estadual Antonia Pedrosa (PMDB), que foi denunciada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) pelo suplente Eudorico Alves (PRP), por abandono de partido, após o prazo legal estabelecido pelo Tribunal. Segundo o ex-companheiro de legenda, que pleiteou o cargo de parlamentar na AL, o processo já está em fase final, o que irá lhe condicionar a ocupar a cadeira da deputada.

De acordo com o interessado na cadeira parlamentar, já foi encerrado o prazo de defesa da deputada. Após sua saída do PRP em 2008, Pedrosa seguiu para o PMDB, do pré-candidato ao governo, Geddel Vieira Lima.

Conforme Alves, a infidelidade partidária foi constatada e resta apenas o veredicto da Corte, que é irrecorrível. Conforme ele, quando Pedrosa foi eleita em 2006, o seu antigo partido ainda apoiava o ex-governador Paulo Souto (DEM), em seguida caminhou ao lado do atual governo. 

De acordo com o advogado, Manoel Nunes que faz sua defesa, essa teria sido a forte razão apresentada pela deputada na época para sua desfiliação. “Sua saída não foi imotivada. Com a adesão do PRP à gestão estadual, ela passou a se sentir pressionada, na época, a votar com o governo, sendo discriminada. Para ela, houve um abandono de idealpartidário”, justificou Nunes.

Por fim, Alves ressalta sua confiança para assumir a vaga ainda este mês. O advogado de Pedrosa rebateu as declarações de Alves, que se refere ao processo como em fase de finalização. Conforme o defensor, o processo ainda está em período de instrução probatória, ou seja, com recolhimento de provas, a exemplo de testemunhas e documentos.

Ainda segundo ele, não há previsão de impugnação. “A questão está sub judice. Acreditamos na Justiça e esperamos que o processo seja julgado o quanto antes”, destacou.

Coelba terá que reembolsar consumidores

                                                                         

Maria Rocha

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) terá de suspender a cobrança das contas de energia elétrica dos consumidoresbaianos que foram faturadas pela média de consumo.

A decisão liminar concedida pelo juiz da 13ª Vara das Relações de Consumo de Salvador, Antônio Serravalle Reis, obriga ainda a concessionária a não aplicar qualquer penalidade, como suspender o fornecimento de energia elétrica aos consumidores que não efetuaram o pagamento dessas contas. A liminar exige ainda que a concessionária religue a luz elétrica dos consumidores afetados por corte de energia.

Caso a liminar não seja cumprida, a Coelba será penalizada e terá de pagar multa no valor de R$ 300 mil. A concessionária tem ainda a obrigação de, num prazo de 15 dias, encaminhar correspondência a todos os consumidores que tiveram as contas alteradas e de publicar em dois jornais de grande circulação a decisão do juiz.

No mesmo período, a Coelba deve apresentar à Justiça a relação nominal dos consumidores que tiveram as contas de energia faturadas pela média de consumo, com os respectivos números de contratos. Consta na apuração realizada pelo Ministério Público que pelo menos 770 mil consumidores no mês de fevereiro e 1,2 milhões em março tiveram as contas faturadas fora das hipóteses previstas na Resolução nº 456/2000.

Na ação proposta no final do mês de maio pelo promotor de Justiça do Consumidor Aurisvaldo Sampaio, a Coelba, que segundo assessoria de comunicação não foi citada da presente ação e da respectiva decisão judicial, foi acusada de ter efetuado cobrança irregular das contas de energia. O caso veio à tona por causa de inúmeras reclamações registradas pelos consumidores que ficaram inconformados com o valor bem superior ao de costume, cobrado pelo consumo de energia.  

 

Em declaração recente à imprensa, o promotor Aurisvaldo Sampaio disse que um dos motivos apontados para o aumento abusivo das contas se deu por ocasião do faturamento por média realizado durante a implantação de um novo sistema informatizado denominado de SAP.

A migração de um sistema de leitura para outro mais atualizado em vez de calcular o montante devido pelos consumidores, faturou as contas pela média de consumo. Segundo o promotor, a concessionária fez a substituição do sistema sem comunicar aos consumidores e efetuou o faturamento em desacordo com as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.  

Ficha Limpa no Congresso, 85 novos processos no STF

Levantamento do Congresso em Foco mostra que o Supremo abriu uma média de três processos por semana contra parlamentares enquanto projeto tramitou no Congresso

Edson Sardinha, Thomaz Pires, Lúcio Lambranho e Eduardo Militão

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) acelerou o ritmo das investigações contra parlamentares enquanto o Congresso discutia o projeto ficha limpa. Levantamento exclusivo do Congresso em Foco revela que o Supremo abriu 85 processos contra 57 deputados e senadores entre 29 de setembro, data de chegada da proposta de iniciativa popular à Câmara, e o último dia 4, quando o presidente Lula sancionou a Lei Complementar 135/10, que proíbe a candidatura de políticos com condenação em órgão colegiado da Justiça. Uma média de três processos por semana ou 12 por mês, levando-se em consideração o último recesso do Judiciário, ocorrido entre 20 de dezembro e 1º de fevereiro.

 

O índice de investigações abertas durante a tramitação do ficha limpa supera o dos quatro meses que antecederam a tramitação da proposta, que era de 2,5 por semana ou dez por mês. Entre maio e setembro de 2009, os ministros deram encaminhamento a 30 acusações contra 25 parlamentares, conforme revelou na época o Congresso em Foco, descontado também o mês do recesso. 

 

Segundo a assessoria do Supremo, não há nenhuma orientação no período que pudesse explicar a mudança nas médias.

 

Bancadas diversificadas

 

Enquanto o ficha limpa tramitou no Congresso, foram abertos 73 inquéritos contra seis senadores e 46 deputados. O Supremo encontrou, ainda, elementos para transformar em réus nove deputados e três senadores em 12 ações penais. Ao todo, 13 parlamentares viraram alvo de mais de uma investigação.

 

Na lista dos novos investigados, figuram parlamentares de 21 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Há representantes de 13 partidos políticos: DEM, PDT, PMDB, PMN, PP, PPS, PR, PRB, PSB, PSC, PSDB, PT e PTB. 

 

Os chamados crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, são os casos de maior incidência entre os processos abertos pelo STF durante a tramitação do ficha limpa. São ao todo 11 casos, dez inquéritos e uma ação penal. 

 

Logo abaixo, empatados com nove casos registrados, estão os crimes de peculato (apropriação, por funcionário público, de bem ou valor de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio) e o de responsabilidade, normalmente praticado quando o deputado ou senador exercia outra função pública. 

 

O Supremo também abriu sete processos - seis inquéritos e uma ação penal - por crime contra a Lei de Licitações. Estão também entre os tipos penais mais comuns dessa nova safra de processos cinco casos de apropriação indébita e sonegação previdenciária e mais outros quatro processos por crimes eleitorais. A lista também inclui dois crimes ambientais, um inquérito de estelionato e outro inquérito por trabalho escravo.

 

Condenações inéditas

 

No mês passado, os ministros condenaram, pela primeira vez, um parlamentar desde a Constituição de 1988. E em dose dupla: os deputados Zé Gerardo (PMDB-CE)  e Cássio Taniguchi (DEM-PR), os dois por crime de responsabilidade.

 

Condenado a seis meses de prisão por mau uso do dinheiro público, Taniguchi ficou livre de cumprir a pena porque os ministros entenderam que o caso havia prescrito, ou seja, não era mais passível de punição por causa da demora no julgamento. Porém, se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerar que a Lei Ficha Limpa, publicada ontem no Diário Oficial da União, valerá para as próximas eleições e que sua extensão atinge os processos decididos antes da sanção presidencial, o paranaense ficará inelegível.Os ministros responsabilizaram Taniguchi por irregularidades ocorridas no período em que ele foi prefeito de Curitiba. 

 

No dia 13 de maio, Zé Gerardo entrou para a história como o primeiro deputado brasileiro condenado pelo Supremo desde a promulgação da Constituição de 1988. O cearense foi condenado a prestar serviços à comunidade por dois anos e dois meses e a pagar 50 salários mínimos de multa (cerca de R$ 25,5 mil). Se o ficha limpa estivesse em vigor naquela data, José Gerardo já ficaria inelegível. Inicialmente, o peemedebista foi condenado a dois anos e dois meses de prisão em regime aberto, mais multa. Porém, os ministros resolveram alterar parte de pena para prestação de serviços. 

 

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), Zé Gerardo, quando administrava a prefeitura de Caucaia (CE), entre 1997 a 2000, recebeu R$ 500 mil, em recursos públicos federais, para a construção de um açude na cidade. A verba foi liberada por meio de um convênio com o Ministério do Meio Ambiente. Porém, segundo o MPF, o dinheiro foi usado para a construção de passagens molhadas, espécie de ponte erguidas com pedras em áreas alagadas.

 

Pressão popular

 

A Lei Complementar 135/10 nasceu de uma proposta elaborada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne mais de 40 entidades da sociedade civil. O texto chegou ao Congresso no dia 29 de setembro do ano passado, com o apoio de aproximadamente 1,5 milhão de assinaturas. Durante sua tramitação, o texto enfrentou forte resistência de parlamentares. Mas acabou aprovado sob forte pressão popular e o apoio virtual de 2,5 milhões de internautas, que assinaram um abaixo-assinado na internet. 

 

O texto aprovado pelo Congresso proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, ainda que o processo não tenha finalizado seu trâmite (trânsito em julgado).

 

Esta é a segunda lei de iniciativa popular. A outra (Lei 9.849/99) tipificou o crime da compra de votos. Para propor um projeto de iniciativa popular, a Constituição exige a coleta de assinatura de 1% da população eleitoral nacional, distribuídas por pelo menos cinco unidades federativas. Em cada uma dessas unidades, devem ser reunidas assinaturas equivalentes a 0,3% do eleitorado local.