Baiano é nomeado secretário da Receita Federal

Romulo Faro e agências

O Diário Oficial da União (DOU), na edição da última segunda-feira (3), trouxe o decreto do dia 1º que nomeia o auditor fiscal baiano Carlos Alberto Freitas Barreto como novo chefe da Receita Federal do Brasil (RFB), no governo Dilma Rousseff (PT), em substituição ao colega de profissão Otacílio Cartaxo, que ocupava o cargo desde julho de 2009. O nome do novo dirigente já havia sido confirmado desde 15 de dezembro do ano passado.

Carlos Alberto ocupava, até então, a presidência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), desde abril de 2009. Natural de Ibiritinga, interior da Bahia, ele ingressou na Receita em 1978. Em 1981, assumiu a chefia do Serviço de Fiscalização da DRF (Delegacia da RFB) em Belém (PA), onde permaneceu até 1982.

O baiano também foi chefe do Serviço de Fiscalização da DRF/Salvador até 1988. De 1992 a 1996, foi nomeado delegado da unidade, deixando o cargo para assumir a DRJ (Delegacia de Julgamento da RFB) em Salvador, onde ficou até 2001. No ano seguinte, trabalhou como secretário-adjunto da RFB. Largou a função em 2009, para se dedicar à presidência do Carf.

De acordo com nota publicada no site do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, a expectativa da categoria é a de que o comando de Carlos Alberto no Fisco “recupere a imagem da Receita Federal do Brasil e atenda às urgentes demandas da classe, como o fim do MPF (Mandado de Procedimento Fiscal), o fim do lixo normativo, a extinção da MP (Medida Provisória) 507/10 e a aprovação da LOF (Lei Orgânica do Fisco)”, entre outros pleitos.

Para quem não sabe, a Secretaria da Receita Federal é um órgão específico, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do país.

Auxilia, também, o Executivo federal na formulação da política tributária brasileira, além de trabalhar para prevenir e combater a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.