Senado aprova controle eletrônico de presos

Fábio Góis

O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que possibilita a apenados em regime aberto o uso de tornozeleira ou pulseira que faça o rastreamento em tempo real, via satélite, que indique sua localização exata – a chamada monitoração eletrônica. A medida, que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) e segue para sanção presidencial, pode ser avalizada pelo juiz responsável.

Com o equipamento, o órgão de segurança pública recebe dados precisos sobre distância, horário, localização do usuário e outras informações úteis à instrução penal. Segundo a Agência Senado, o condenado deverá informar endereço da família a ser visitada e os locais a que irá durante o usufruto do benefício – sendo que, à noite, o preso deverá retornar à casa da família visitada. As restrições do regime aberto – como a proibição de ir a casas noturnas e estabelecimentos congêneres – são mantidas.

Ao ver sua proposta aprovada em plenário, o senador Magno Malta (PR-ES) aplaudiu em gesto solitário, lembrando o caso do maníaco sexual e “serial killer”, como qualificou na ocasião, Adimar Jesus da Silva – pedreiro que estarreceu o país depois de matar (e confessar o assassinato) seis jovens em Luziânia (GO), em janeiro deste ano.

“Esse [preso em regime aberto], na progressão de regime, não precisa trabalhar na rua e voltar para o presídio à noite. Se ele não oferece perigo de dia, por que voltar de noite, se pode estar monitorado?”, indagou Magno Malta, presidente da CPI da Pedofilia.

“O caso emblemático, o último, é o de Luziânia, do serial killer. Não deveria ter saído [da prisão]. Saiu. Mas, se estivesse monitorado, as crianças estariam vivas, não teríamos famílias chorando hoje.”

Quem é o ser humano deste século?

Por Marnisio Silveira

Bonita foto, não?    Esta é a sensação que se tem a primeira vista, pois o olhar se prende normalmente à beleza da paisagem. Há um desejo comum em estar agora desfrutando desta beleza de lugar!   Mas o que está fazendo a outra parte deste cenário tão lindo?   Este homem tipifica a humanidade que precisa desesperadamente repensar sua trajetória de vida.  Uma humanidade que chegou ao século 21 repleto de conquistas tecnológicas, mas  no meio do caminho perdeu o sentido da vida, perdendo assim sua identidade.   Mas talvez alguém possa estar pensando:  que bobagem! O homem da foto pode estar apenas descansando, admirando a beleza do mar!   Concordo. Pode ser realmente que seja este o caso em questão.  Mas façamos um profunda reflexão e veremos que o ser humano tem perdido sua razão de viver de tal forma, que os valores tem sido relativos, onde a verdade é interpretada de acordo com a circunstãncia, podendo ser boa ou ruim, de acordo com o entendimento particular de uma pessoa ou de uma cultura.  Vejamos os casos de impunidade, os ataques contínuos à moral.  O mal do século comprovadamente é o stress. O que causa o stress?  A ansiedade. E o que causa a ansiedade?  A insegurança no futuro.  O que causa esta insegurança?  A impossibilidade de prevermos o que acontecerá.   Diante disto tudo chegamos ao ser humano que não se conhece, por mais que os mecanismos em redor sejam eficientes, as pessoas estão percebendo que falta algo, que um grande vazio se forma todas as vezes que estão sozinhos, fora do burburinho da vida moderna, quando colocam a cabeça sobre o travesseiro, todas as máscaras caem, o sorriso bonito muitas vezes dá lugar as lágrimas, não por fraqueza, mas porque as pessoas estão se sentindo sós em meio à multidão. As pessoas estão tão preocupadas em parecer insensíveis aos males que as rodeam que sem perceber estão se tornando exatamente isto.  Já não lutam por seus sonhos, aceitando apenas o que lhes e oferecido.  Ao invés de erguerem a cabeça e assumir a posição digna de seres criados à imagem e semelhança de Deus, simplesmente se entregam e como consolo dizem: é o destino!   Fica até dificil falar de Deus, porque uma outra caracteristica do nosso século é banir Deus de nossa vida, e como loucamente estão fazendo os cientistas, tentar provar através de experimentos como o Acelerador de Particulas desenvolvido para recriar o suposto big bang ( explosão que formou o universo, segundo o entendimento de cientistas), a não existencia de Deus.   Pode a poeira cosmica criar seres tão complexos como nós capazes de discernir entre bem e o mal, com escalas de valores tão definidas (ainda que distorcidas por interesse)?   Juntando tudo isto, o que pensar de uma humanidade instável como a nossa?   Há muita inteligência disponível, mas o centro das emoções esta abalado.   Podemos nos lembrar com saudade dos velhos tempos, mas esta lembrança não nos fará voltar no tempo. Não podemos voltar ao passado, mas podemos fazer uma nova historia, tirando das  lições  passadas as experiências necessárias para um recomeço.  Acredite ou não, Deus deu ao ser humano o poder de fazer suas escolhas, dando dignidade e inteligência o bastante para se reerguer. Nunca duvide disto.

TSE multa Lula pela 4ª vez por propaganda antecipada

Dessa vez presidente terá que pagar R$ 10 mil por fazer campanha a favor de Dilma; pré-candidata também foi condenada

Fernando Zanelato

Agência BOM DIA

Já virou rotina. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desafia a lei eleitoral, faz campanha a favor da sua candidata ao Planalto, Dilma Rousseff (PT), em eventos públicos, a oposição reclama e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multa.

Nesta sexta-feira, o ministro Henrique Neves condenou Lula, pela quarta vez consecutiva, por propaganda eleitoral antecipada. O presidente terá que pagar multa de R$ 10 mil. Nas outras três vezes ele recebeu duas multas de R$ 5 mil e uma de R$ 10 mil.

Lula teria feito campanha para Dilma no dia 10 de abril, em evento promovido pelas centrais sindicais, em São Bernardo do Campo. Na ocasião, o PT tentava dividir as atenções com o lançamento da pré-candidatura de José Serra (PSDB) à presidência.

Dilma também foi multada em R$ 5 mil – é a segunda condenação da petista na Justiça Eleitoral – , assim como o pré-candidato do partido ao governo paulista, Aloizio Mercadante, e o ministro do Trabalho,  Carlos Lupi (PDT). Ambos terão que pagar R$ 7,5 mil. 

O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), o deputado federal e sindicalista Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), e o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Antonio Neto, foram multados em R$ 5 mil, R$ 7,5 mil e R$ 6 mil, respectivamente.

Todos podem recorrer da decisão ao próprio TSE, que deverá julgar o caso em plenário.

No evento, Lula e Dilma criticaram o candidato do PSDB à presidência, José Serra, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. 

Lula chegou a brincar com o slogan de Serra, "O Brasil pode mais", para dizer: "Nós fizemos mais". "Não basta copiar o Obama [presidente dos Estados Unidos]  e dizer 'nós podemos mais'? Porque o Obama já disse que eu sou o cara", afirmou. 

Márlon Reis: “ficha limpa já mudou a política”

Presidente da Associação de Magistrados Eleitorais considera que o projeto de iniciativa popular, antes mesmo de ser sancionado e independentemente de sua extensão, já alterou a forma como a sociedade enxerga o comportamento ideal de seus políticos

Renata Camargo

Presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), o juiz de direito Márlon Reis, do Maranhão, foi desde o início um dos mais entusiasmados apoiadores do projeto ficha limpa. O projeto chega ao final de sua tramitação no Congresso envolvido na polêmica sobre a sua extensão – se valerá ou não para os processos anteriores à sua sanção – por conta da mudança de redação feita pelo senador Francisco Dornelles (o senador do PP do Rio de Janeiro trocou o tempo verbal nos artigos, do passado – “que tenham sido condenados” – para o futuro – “que forem condenados”). Para Márlon, a mudança não provocará qualquer alteração significativa no projeto. Foi, na sua avaliação, apenas uma “adequação jurídica” que não modificará o mérito da proposta. 

Acima da polêmica, porém, Márlon Reis considera que o grande mérito do projeto ficha limpa foi começar a mudar o paradigma pelo qual a sociedade enxergará o comportamento ideal de seus políticos. Para ele, o projeto, que chegou ao Congresso apoiado por quase 2 milhões de assinaturas, representa “uma transição rumo ao aprofundamento da democracia”.

“Para mim, o maior mérito da campanha do ficha limpa foi ressaltar uma questão que era colocada em segundo plano, que é a vida pregressa dos candidatos, como parte da campanha. Vários candidatos já começaram a se preocupar em dizer que não têm problemas com a Justiça”, disse Márlon.

O juiz acredita que o Brasil está vivendo um importante momento de mudança vindo “debaixo para cima”, ou seja, da sociedade para as instituições. O principal resultado disso é a “retomada de um sentido positivo para a política” e “um convite para ocupar os espaços que ainda estão preenchidos por pessoas que não deveriam estar na vida pública”.

Em entrevista ao Congresso em Foco, o juiz Márlon Reis adianta que a aprovação do ficha limpa não aposenta o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), criado para apoiá-lo. Márlon revela que, agora, o  MCCE encampará a bandeira da reforma política. O jurista avalia que, da mesma forma, a sociedade empunhará a bandeira apesar da resistência do Congresso. “Essa reforma vai acontecer por iniciativa popular. A sociedade é, sim, muito madura e capaz de entender. Hoje, para ser eleito, tem que ser amigo das empreiteiras. Não há espaço para pessoas verdadeiramente vocacionadas que não tenham espaço no financiamento privado das grandes corporações do país. Essa já é uma distorção que justifica a necessidade de mudanças profundas”, afirma.

Na entrevista, Márlon fala ainda da importância da internet nas eleições de outubro e afirma ser contrário às punições da Justiça Eleitoral às campanhas antecipadas. “Em matéria de propaganda eleitoral, eu tenho uma visão de extrema liberdade. No Brasil, temos a cultura de reprimir demais os políticos e isso inibe a verdadeira política, o debate. A Justiça deveria reprimir é o abuso de poder político, de poder econômico, o uso da máquina pública na campanha”, conclui.

FRACASSA TENTATIVA DE RETIRADA DOS CAMELÔS DA ALAMEDA

Por Marnisio Silveira

Desde cedo, aproximadamente as 7:00 hs, podia se ver a movimentação dos agentes da Comutran de Itapetinga.  Esta movimentação, que contou com um aparato de cerca de vinte pessoas, dentre elas, agentes da Comutran, guardas Municipais e fiscais da Prefeitura tinham como objetivo a retirada dos camelôs do centro da cidade, deslocando-os para a praça da Bíblia. Segundo informações. o aparato estava com ordens de apreender toda mercadoria daqueles que insistissem em permanecer nos locais proibidos.   Vale lembrar que desde o mês de março existe este impasse entre os camelôs e a prefeitura que por diversas vezes tentou tira-los de áreas situadas nas imediações da alameda e da praça Augusto de Carvalho.   Os camelôs alegam que o espaço cedido na praça da Bíblia, além de ter seu movimento reduzido, em comparação com os locais onde estão atualmente, ainda se encontra totalmente desprotegido do sol escaldante, o que dificulta a permanencia deles na praça da Bíblia. Bem, de qualquer forma, a tentativa do poder público de retirar os camelôs foi um fracasso por dois motivos:  1º Nunca ouvi falar de alguêm que tenta pegar a caça se mostrando a ela, foi o que aconteceu. Um monte de homens em pé em frente a loja Ricardo Eletro, se expondo.   2º  Por causa da primeira falha, os camelôs, que de bobos não tem nada, avisaram uns para os outros sobre a empreitada da Comutran!  Somando-se tem como resultado:  Fracassaram!!

O que realmente me chama a atenção nestas situações é a falta de preparo político do prefeito, pois em época de eleição, ele simplesmente acrescenta ao sentimento de abandono da população, o sentimento de ira dos mesmos trabalhadores que o elegeram.   Acredite, falta "jogo de cintura" no "home"!  

Ficha Limpa é aprovado no Senado

Lílian Machado e agências

O projeto “Ficha Limpa”, que impede a candidatura de pessoas com problemas na Justiça, foi aprovado ontem por unanimidade no Senado. O texto, que recebeu voto favorável de todos os 76 senadores presentes, precisa apenas ser sancionado pelo presidente Lula para valer já no pleito eleitoral deste ano. A bancada baiana foi unânime na aprovação da matéria, que irá aumentar o rigor contra os possíveis candidatos que tenham praticado crimes contra a economia, administração pública, sistema financeiro, meio ambiente, saúde pública e a vida.

O senador César Borges (PR) disse que o projeto, de forte apelo popular, foi um avanço. “Estamos retirando da vida pública pessoas que não estão de acordo com a Justiça. Vale ressaltar que votamos logo para que não demorasse e a delonga fosse maior”, enfatizou. Representante do DEM, o senador ACM Jr. afirmou que a aprovação representa um passo decisivo para a moralização da política do país. “Fazia parte de um clamor popular e a Casa se mobilizou como um todo.

Como a pauta do Senado está trancada por medidas provisórias, o primeiro-vice-presidente da Casa, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que ocupa interinamente a presidência porque José Sarney (PMDB-AP) está nos EUA, abriu uma sessão extraordinária para analisar a matéria, atendendo a uma questão de ordem do PSDB. O plenário aprovou também a inversão da pauta para antecipar a votação da proposta.

O projeto “Ficha Limpa” aprovado pelo Congresso é resultado de iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas. A nova lei prevê tornar inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado. Fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma espécie de “autorização” para registrar a candidatura. Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recurso. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, entrou com um questionamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a validade da lei já para as eleições deste ano. O tribunal ainda não se pronunciou a respeito.

Emenda de última hora ameniza pena

Uma emenda de plenário ao projeto Ficha Limpa, apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), estabelece que a proibição para que pessoas com condenações por colegiados se candidatem a cargos eletivos só valerá para sentenças proferidas após a promulgação da lei. Com essa interpretação, mesmo os poucos casos que seriam atingidos pela proposta poderão se candidatar, como o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que é do mesmo partido de Dornelles.

O Senado interpretou que a emenda muda apenas a redação do artigo, e não o mérito. Com isso, não precisaria voltar à Câmara para nova votação. Deputados que participaram da mobilização pela aprovação da matéria, no entanto, têm avaliação diferente. “Além de fragilizar a matéria, a alteração cria um problema constitucional, porque quem for atingido pela lei poderá questioná-la no STF porque deveria ter voltado para a Câmara e não voltou”, disse o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

Tanto governistas como oposicionistas concordaram que a proposta não é “perfeita” nem “acabada”, mas concordaram em votar o texto sem emendas porque ele “representa um passo importante na moralização da política do país”. Se houvesse alteração, o projeto voltaria à Câmara, o que diminuiria as chances de entrar em vigor neste ano.

Varejo aquece para a Copa

Elielson Barsan

A 21 dias para o início da Copa do Mundo da África do Sul, a palavra aquecimento não se restringe apenas aos campos onde serão disputadas as partidas de futebol. Em Salvador, o segmento supermercadista já projeta bons índices de incremento nos negócios em função do evento esportivo. A rede de supermercados Extra, uma das maiores varejistas, por exemplo, aposta no aumento das vendas de cervejas nacionais, importadas e chopes durante o Mundial.

“Esperamos um incremento de 30% a 40% na comercialização dessas bebidas durante o período dos jogos, em comparação ao mesmo período do ano passado”, diz Renato Berber, gerente do hipermercado localizado na Avenida Luiz Viana Filho (Paralela). Ele revela que este resultado supera, inclusive, o desempenho apurado na última Copa do Mundo, em 2006, quando o crescimento na venda de cervejas ficou em 18%, em relação ao ano anterior.

Outras áreas, segundo o gerente do Extra Paralela, reforçam a certeza do aquecimento das vendas. “No setor de TV e vídeo, por exemplo, tivemos um aumento em mais de 100% em comparação ao mesmo período de 2009. As expectativas são as melhores. Essa época se configura em um excelente período”, reforça. A ampliação das vendas, de acordo com Berber, teve início com a chegada do Dia das Mães. “A venda de televisores aumentou consideravelmente e tudo isso já com vistas à Copa do Mundo”, complementa.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio), Carlos Amaral, ratifica as afirmações do gerente do Extra. “Na medida do possível houve crescimento, mas de pequenas variações. O comércio varejista, como um todo, cresceu entre 8% e 10%, principalmente no período do Dia das Mães, que é a segunda data mais importante depois do Natal”.

Em relação à Copa do Mundo, para Amaral, a expectativa de crescimento também gira entre 8% e 10%. “A venda de televisores modernos é uma das grandes responsáveis por essas variações. Mas só poderemos confirmar estes números após o fim da Copa. Esse crescimento só não é maior em razão da capacidade de compra diferente entre os membros da sociedade”, explica.

Para a consultora jurídica especializada em varejo Melitha Novoa Prado, a Copa do Mundo é um evento sazonal que deve ser aproveitado pelo mercado, mas com alguns cuidados. “É evidente que alguns setores faturam mais com essa festa. Mas observamos que há também, no mercado, franquias que fazem suas promoções de forma irregular, a exemplo da utilização de imagens de jogadores, sem obter a autorização devida”, alerta.

A consultora analisa que o crescimento do mercado varejista, neste período, não está relacionado apenas ao Mundial de Futebol. “Tudo isso se deve ao bom momento do Brasil, no que diz respeito ao consumo. É um movimento crescente que vem desde o ano passado. Por outro lado, a Copa do Mundo pode até atrapalhar, considerando que durante a exibição das partidas as pessoas deixam até de trabalhar”, opina.

2014 – A Copa do Mundo de 2014 vai gerar R$ 183 bilhões para a economia brasileira, num período de dez anos, a partir de 2010 e até 2019, entre impactos diretos – investimentos em infraestrutura, turismo, empregos, impostos, consumo – e indiretos, que é a recirculação de todo esse dinheiro no país, o que representa 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) acumulado no mesmo período, segundo estudo realizado por uma consultoria para o Ministério do Esporte.

Os impactos indiretos da Copa na economia do país com a recirculação do dinheiro são calculados pelo estudo em R$136 bilhões, até 2019, cinco anos depois da Copa. Um impacto pós-Copa, impossível de dimensionar financeiramente, transforma-se em turismo futuro. Além disso, as obras que modernizarão estádios nas 12 cidades-sedes, também geram riqueza e impacto no PIB. Este valor, somado aos R$ 47 bilhões dos impactos diretos, leva aos R$ 183 bilhões que o estudo calcula que a Copa vai gerar para o país.

No consumo, haverá também um fluxo de R$ 5 bilhões, causado pelas obras, que vão gerar empregos e, por consequência, uma massa salarial, entre trabalhadores permanentes e temporários. Somados, esses impactos devem incrementar o PIB em R$ 47,9 bilhões.

Lula é condenado pelo TSE pela terceira vez em 2010

Agência Brasil

O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) puniu, pela terceira vez neste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada. Segundo o entendimento da corte, Lula teria feito propaganda indireta da pré-candidata à Presidência da República pelo PT, Dilma Rousseff, durante uma inauguração de prédios realizada em Teófilo Otoni (MG) em janeiro de 2010.

Dilma, que também era acusada na representação, foi absolvida sob o argumento de que não poderia saber o que Lula falaria em um discurso improvisado.

O fato de o presidente não ter citado nominalmente a ministra ou de não ter pedido votos diretamente à claque não foi considerado pelo tribunal. Isso vai ao encontro de uma mudança que vem sendo observada na corte, cada vez mais favorável à punição de mensagens subentendidas em propagandaseleitorais chamadas pelos ministros de “subliminares”.

O principal sinal dessa mudança pode ser observado no voto do ministro Aldir Passarinho Júnior. Em decisão proferida em março sobre o mesmo assunto, Passarinho julgou improcedente o pedido da oposição. No julgamento de hoje, entretanto, ele votou pela punição de Lula. O mesmo aconteceu com o parecer do Ministério Público Eleitoral, alterado nesta noite pela vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau.

A absolvição de Lula foi defendida pela ministra Fátima Andrighi, relatora do processo, e pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marcelo Ribeiro. Lewandowski e Ribeiro alegaram que estavam votando coerentemente com a antiga jurisprudência do tribunal, que pautou suas opiniões em dois julgamentos semelhantes realizados em março e abril, que multaram Lula em R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente. Votos vencidos, disseram que não teriam problema em alinhar seus entendimentos com o do Tribunal caso a nova jurisprudência se consolide.  

Polícia Civil entra em greve por tempo indeterminado

Thiago Pereira

Os policiais civis de todo o estado da Bahia entraram em greve na manhã desta quarta-feira (19). A paralisação por tempo indeterminado foi realizada em resposta ao não atendimento da principal reivindicação da categoria, a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 446/300, que prevê piso salarial de R$ 3.500 para policiais militares, civis e bombeiros com nível médio, e R$ 7 mil, para os agentes com nível superior.

A expectativa era de que a PEC fosse votada na última terça-feira (18), contudo, os deputados adiaram a discussão da pauta de segurança para esta quarta. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) defendeu, inclusive, a retirada de dispositivo que inclui o piso salarial da polícia militar no texto constitucional. A mudança seria uma tentativa de se chegar a um acordo para viabilizar a votação da proposta.

Chinaglia foi designado pelo presidente em exercício da Câmara, Marco Maia (PT-RS), como articulador de um acordo para a inclusão na pauta do plenário desta quarta-feira das PECs 446/300, e da 308, que prevê a criação da polícia penal. Segundo o deputado, não há divergências significativas em relação à criação da polícia penal, mas em relação ao piso da polícia e dos bombeiros há muita polêmica.

O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), acredita que as duas PECs dó devam entrar na pauta do plenário se as lideranças chegarem a um acordo. "PEC colocada no plenário sem acordo prévio resulta no que nós temos: 5 PECs, pelo menos, votadas pela metade. Tem PEC aí que foi iniciada a votação há 2 anos e não se concluiu até hoje porque não há entendimento político para a votação."

Além da Bahia, outros oito estados aderiram à greve. Durante a paralisação, apenas 30% do efetivo policial permanecerá em serviço, executando apenas serviços de remoção de cadáveres e prisões em flagrante.

CCJ do Senado aprova Projeto Ficha Limpa

Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (19) o Projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas com condenações por órgãos colegiados. A matéria segue agora para votação no plenário daCasa.

A proposta deve ser alvo de um impasse no plenário, porque os governistas querem votar antes os projetos do pré-sal. A oposição pede para que a urgência destas propostas seja retirada e o Ficha Limpa seja analisado com prioridade.

O presidente em exercício do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), vai ler em plenário a consulta feita pela oposição à Mesa Diretora da Casa para saber se o Senado pode adotar a mesma sistemática da Câmara nas votações de determinadas matérias.

O entendimento na Câmara é o de que projetos de lei complementar – como é o caso do Ficha Limpa – podem ser votados em sessões extraordinárias apesar do trancamento da pauta das sessões ordinárias por medidas provisórias com prazo de tramitação vencido.

A inelegibilidade prevista no projeto é de oito anos. Há ainda a previsão de inelegibilidade de pessoas físicas e dirigentes de empresas que receberam ou fizeram doações ilegais. O projeto também atinge os magistrados e membros do Ministério Público que tenham sofrido sanções disciplinares ou deixado o cargo para evitá-las.

A proposta, no entanto, prevê o efeito suspensivo da condenação. Se o candidato não concordar com a decisão, pode pedir a suspensão da sentença no Superior Tribunal de Justiça. Nesse caso, ele poderá continuar em campanha, mas, o seu processo vai tramitar mais rápido, em regime de urgência.

Serra diz a prefeitos que não se pode mais fazer generosidade com chapéu alheio

Agência Brasil

O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, disse que se for eleito não admitirá desonerações tributárias envolvendo receitas compartilhadas com os municípios. Em referência à medida tomada pelo governo federal no ano passado de redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos automóveis e de eletrodomésticos, para dinamizar e economia por ocasião da crise financeira mundial, Serra disse que se tratou de uma medida generosa.

“Tem que acabar o procedimento de generosidade com o chapéu alheio”, disse o ex-governador de São Paulo durante sabatina na 13ª Marcha a Brasília. Serra lembrou que quando era constituinte foi relator do capítulo que trata da questão tributária e que defendeu o aumento de 17% para 22,5% do Fundo de Participação dos Municípios e também o aumento de 20% para 25% da parte dos municípios no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Serra defendeu que em vez de desonerar tributos compartilhados, que, em tempos de crise, o governo adote medidas para adiar repasses dos municípios para a União. “O que se pode se fazer é uma postergação e uma posterior devolução das empresas que obtiveram o benefício da desoneração tributária. Pode-se pensar em um mecanismo intermediário de financiamento na hora em que a empresa tiver que pagar a devolução. Além disso, tem que se exigir a devolução na íntegra de qualquer saldo que for contra os municípios.”

De acordo com Serra, os municípios perderam mais de R$ 1 bilhão com as desonerações concedidas pelo governo no ano passado. Houve uma recompensação, mas para o candidato tucano, não foi suficiente para sanar os prejuízos dos municípios. “O governo diz que compensou, mas não compensou não. Faltou R$ 1 bilhão. O governo devolveu cerca de R$ 2 bilhões, mas as perdas de receitas superaram R4 3 bilhões”, disse Serra.

Serra ainda acusou o governo federal de criar despesas para os municípios sem, no entanto, indicar de onde o município tirará recursos para cumprir. “É o caso do Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica). Para mim isso é inconstitucional. Como o governo aumenta despesas dos municípios sem ouvir os municípios, é inconstitucional, gera despesas de um lado e não está dando recursos do outro, disse. “Não sou contra criar um piso para professores, mas tem que indicar de onde o município e o estado vão tirar recursos”, destacou.

“O governo federal fatura politicamente e os municípios 'desfaturam' socialmente”, disse Serra que recorreu ao filme O Grande Ditador, de Charles Chaplin para exemplificar a relação do governo federal com os prefeitos. “Há o grande ditador que dá ordens para o marechal alemão e por aí vai. Lá na ponta tem o Chaplin, obrigado a executar todas as ordens. Os prefeitos do Brasil são os 'Chaplins' desse processo”, comparou.

Serra admitiu que não é contrário à criação de um novo imposto para a Saúde, no entanto, ele ressaltou que isso só deve ser analisado em um contexto de reforma tributária. Ele também defendeu a aprovação da Emenda Constitucional 29 de vincular 10% da receita da União aos gastos de Saúde.

O candidato tucano defendeu um encontro de contas dos estados e dos municípios com a União. “A União e os estados podem tirar dinheiro dos municípios, mas os municípios não podem dever a União. Sou francamente favorável a um encontro de contas. Vamos fazer”, destacou o candidato que também defendeu a regulamentação do Artigo 23 que define a distribuição de impostos entre União, estados e municípios.

As pré-candidatas à Presidência da República Dilma Rpusseff (PT) e Marina Silva (PV) também participam da 13ª Marcha a Brasília, promovida pela Confederação Nacional do Municípios. Elas ainda responderão a perguntas dos prefeitos.

 

Fonte: Tribuna da Bahia Online

Psicólogos das unidades prisionais vão aprender a identificar psicopatias

Nesta quinta e sexta-feira, os psicólogos das unidades prisionais do estado da Bahia serão capacitados para aplicar e interpretar a Escala de Verificação de Psicopatia - PCL-R, Escala Hare, utilizada na avaliação do grau de readaptabilidade à vida comunitária de pessoas condenadas e o risco de reincidência criminal.
A iniciativa é da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado e terá como instrutor o PhD em Psicologia Criminal e coordenador do Programa de Psiquiatria e Psicologia Forense (Nufor) do Departamento e Instituto dePsiquiatria de São Paulo, Antônio de Pádua Serafim. O evento acontece no auditório da Secretaria, de 8h30 às 17h30.
A ação faz parte do Programa de Assistência Individualizada (PAI), que tem o objetivo de reorientar a gestão das unidades prisionais no sentido da humanização da pena, da garantia de direitos sociais e da inclusão dos internos em políticas governamentais de proteção social.
O PAI está implantado no Hospital de Custódia e Tratamento (HCT), na Penitenciária Lemos Brito, no Conjunto Penal Feminino e no Conjunto Penal de Jequié. O programa será implantado em todas as unidades prisionais do estado até o final deste ano.


Fonte: Tribuna da Bahia Online

Projeto Ficha Limpa

Luiz Holanda

O projeto de iniciativa popular, que o povo, jocosamente, apelidou de Ficha Suja, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado para a sua conclusão final.

A proposta obteve quase dois milhões de assinaturas, proibindo a candidatura de político condenado por crimes contra o patrimônio público e outros delitos nele mencionados. De acordo com a proposição, não podem disputar as eleições pessoas condenadas em decisão colegiada (que envolve a opinião de mais de um juiz) por crimes de corrupção, abuso de poder econômico e outras fraudes, abrangendo até os magistrados ou membros do Ministério Público afastados por sanção disciplinar. Os crimes em questão são os considerados dolosos, com intenção de cometê-los, querendo ou prevendo o seu resultado.

Tais crimes - que podem tornar inelegíveis os postulantes a cargos públicos eletivos- são os que preveem penas superiores a dois anos de prisão. O projeto também permite a suspensão dos direitos políticos dos candidatos condenados, fixando em oito anos o prazo em que os mesmos devem ficar fora das disputas eleitorais.

O problema é que, se convertido em lei (ou mesmo antes disso), alguém venha a contestá-lo como inconstitucional, já que nossa Lei Maior estabelece o princípio da presunção de inocência aos acusados em geral, de forma que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Em outras palavras, não se pode punir nem cassar os direitos políticos das pessoas até que se esgotem todas as instâncias. O próprio Supremo Tribunal Federal-STF decidiu recentemente que “A existência de inquérito e de ações penais em andamento contra o Apelante não é suficiente, no caso concreto, para configurar os maus antecedentes, tendo em vista que sequer é possível saber por quais crimes está respondendo”.

Como essa, outras decisões confirmam o princípio constitucional da presunção de inocência até final decisão. A Lei Complementar 64/90, também resultante da iniciativa popular, estabelece as hipóteses de inelegibilidades como forma de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato com base na análise da vida pregressa do candidato.

Bastava essa lei ser aplicada pelo Judiciário para  impedir a candidatura dos maus políticos, Como isso não acontece, o povo, desesperado, tenta mudar essa lei com outra lei, pressionando o Legislativo a atuar em nome da moralidade política e administrativa.

Ora, os chamados fichas-sujas já se manifestaram para que o projeto não seja convertido  em lei ainda neste ano, facilitando assim sua continuidade nos cargos atualmente ocupados, imunes a qualquer procedimento judiciário. E é justamente o que querem esses fichas-sujas, assim como os demais funcionários públicos federais, que, por sinal prestam –com as exceções que confirmam a regra- péssimo serviço público, embora recebam uma fortuna para não trabalhar.

Veja-se o exemplo da Bahia, onde funcionários do Judiciário recebem salário de mais de R$ 50.000,00 por mês, e ainda entram em greve por maiores salários.Também ameaçam a continuidade da paralisação se não derem o aumento que pleiteiam, que pelo visto pode chegar, para alguns, a R$100.000,00 mensais.

Mas voltando à discussão constitucional do projeto em questão, o conflito entre o princípio da inocência e o princípio da representatividade popular impulsionará o Judiciário a dizer qual a dosagem a ser aplicada aos dois, gerando ainda mais os contraditórios julgamentos e as inúmeras injustiças cometidas em suas decisões.

E é justamente essa dosagem que poderá impedir que alguns inocentes não sejam prejudicados por processos propostos por  seus adversários ou inimigos. Seja como for, a aplicação dessa lei não vai ser pacífica. Talvez, como outras leis, jamais seja aplicada.

Brasil precisa de investimentos em portos

O Brasil tem cinco anos para evitar um apagão logístico caso cresça num patamar entre 4% e 5% ao ano. Isso porque os investimentos previstos para a área portuária correm o risco de não darem conta das 265 obras avaliadas como gargalos, segundo o estudo “Portos Brasileiros: Diagnóstico, Políticas e Perspectivas”, divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica aplicada (Ipea).

“Das 265 obras constatadas como necessárias, apenas 51 estão previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso não representa sequer um quarto do valor necessário para atender às demandas”, explica o coordenador de Desenvolvimento Urbano do Ipea, Bolívar Pêgo. “E se excluirmos os acessos terrestres considerados pelo programa, o PAC cobre apenas 12% das deficiências identificadas”, acrescenta.

De acordo com o estudo, o valor estimado para dar conta das 265 obras consideradas necessárias pelo Ipea é de R$ 42,879 bilhões. Para as 51 obras previstas pelo PAC são previstos investimentos da ordem de R$ 9,855 bilhões.

“A gente considera que se a economia vier a crescer em taxa de 5% nos próximos anos, teremos problemas nas áreas não só de portos, mas de infraestrutura em geral. Todos queremos que o Brasil cresça, mas isso tem de ser casado com os investimentos compatíveis aos portos. Infelizmente, neste momento, esses investimentos são insuficientes”, avalia Bolívar.

Ele aponta, como principais gargalos, os ligados a obras de dragagem e de acesso por rodovias e ferrovias aos portos. “Identificamos que os portos carecem de obras na área de drenagem e de facilidades de acesso. Estes podem ser considerados como os principais problemas dos portos brasileiros”, avalia o coordenador de Infraestrutura Econômica, Carlos Campos.

“Mas a questão da gestão é também bastante relevante, porque se a carga chega ao cais e encontra serviços morosos e funcionamento limitado a apenas dez horas por dia, cria estrangulamento e atrasa o embarque e o desembarque da mercadoria”, complementa Bolívar.

Ainda segundo ele, todos os portos brasileiros apresentaram problemas sérios de drenagem. “Muito disso se deve à falta de um sistema regulatório”.