PREFEITO E CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPETINGA SÃO DENUNCIADOS POR IRREGULARIDADES

Por Marnisio Silveira

Cansado de esperar que a Câmara de Vereadores de Itapetinga se pronunciasse, denunciando como atitude fraudulenta a publicação do decreto nº 296/10 que declara estar nossa cidade em “Estado de Calamidade Pública”, causada por supostas fortes chuvas e enxurradas caídas no mês de março, mais especificadamente na tarde do dia 3, o Sr. Marnisio Silveira, responsável pelo blog de noticías CaraLimpaja protocolou ofícios denunciando esta irregularidade ao Ministério Público, ao TCM, à Juíza de Direito Diretora do Foro desta Comarca e ao Presidente da Câmara de Vereadores de Itapetinga, para que se apure este fato que envergonha nossa cidade.   Segundo o decreto, a nossa cidade no inicio de março teve estragos sem precedentes, com desabamento de casas, queda de paredes e muros, tendo prejuízo desde hidráulicos até elétrico.  Como se não bastasse, um outro decreto de nº 297/10 ainda diz que diversos logradouros tiveram sua pavimentação destruída ( ruas perdendo o calçamento)!  Mas a coisa não ficou por ai, pois em resposta a este decreto municipal, o Governador do Estado publicou o decreto nº 12.033 de 29 de março de 2010, reconhecendo a urgência no atendimento às “vitimas” deste suposto temporal, baseando-se nas informações prestadas pela Coordenação de defesa Civil – CORDEC.   Mas o que mais chamou a atenção é que no decreto Municipal, são mencionadas diversas autoridades que receberam ou deveriam receber comunicação por ofício deste ato, inclusive com cópia do decreto. Dentre eles, estão o Promotor de Justiça com atribuição para a Fazenda Pública desta Comarca, a Juíza de Direito Diretora do Fórum de Itapetinga e o pasmem, o Presidente do Legislativo Municipal, que sabemos ser o Sr. Marcos Gabrielli!  Mas se todas estas autoridades estavam sabendo desta irregularidade, porque se calaram? E se não receberam ofício algum, o que aconteceu para que o Secretario de governo Municipal o Sr. Julimar Limoeiro Silva retivesse a ordem dada pelo Sr. Prefeito Jose Carlos Moura no envio deste documento?

Também o que me intriga é onde está a oposição de Itapetinga que não enxerga o que esta acontecendo em nossa cidade! Se acovardaram nos discursos vagos, é o que nos parece.  Enquanto isto, cresce uma resistência individual por parte daqueles que não aceitam o presente momento de nossa historia, sabendo que é apenas o principio de denuncias outras que virão, pois quem publica um decreto fraudulento  coisas muito piores faz.  Mas para que se saiba, a finalidade de tão “inofensivo” decreto, é a liberação de verbas do Governo Federal. Mas uma das coisas que precisariam ser feitas é o cadastramento das famílias “atingidas”, alem de um profundo “levantamento” de todas as áreas atingidas pela “calamidade”.   Mas como está detalhado no decreto municipal, o prefeito acionou o Secretário de Infraestrutura o engenheiro Jeremias Filho de Brito, a Secr. De Desenvolvimento sra. Cledilene Alves Pinheiro Batista e o Secretario de Transportes e Serviços Urbanos o Sr. João Barros Monte para criarem uma Comissão que procederá o levantamento “minucioso” dos estragos causados pela “forte chuva” caída no dia 3 de março. Se não fosse a seriedade da coisa, seria uma grande piada, não é mesmo?  Resta saber o que acontecerá com as denuncias protocoladas. Vamos cobrar.