Mudando para pior

Governo Lula quer amordaçar TCU, alertam deputados

Deputados do PSDB que integram a Comissão Mista de Orçamento repudiaram nesta sexta-feira (16) mais uma tentativa do governo federal de reduzir os poderes do Tribunal de Contas da União (TCU).

Raimundo Gomes de Matos (CE)e Rogério Marinho (RN) discordam de mudança proposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ontem pelo Planalto ao Legislativo para dificultar a paralisação de obras irregulares, mesmo que o tribunal indique a necessidade dessa medida. A LDO vai nortear a elaboração do Orçamento da União de 2011 e ainda passará pelo crivo dos parlamentares.

Com a medida, o Executivo conseguiria impedir intervenções imediatas nas obras que o TCU constatasse irregularidades. Ou seja, um empreendimento somente seria paralisado após esgotarem todas as medidas administrativas cabíveis. Atualmente o tribunal identifica o que há de errado na obra e encaminha informações ao Congresso para que providencie a suspensão do repasse de recursos, se for o caso.

"Proposta imoral e indecente"

“Essa proposta do governo é imoral e indecente. Não seremos favoráveis a isso, senão seria melhor fechar o TCU, pois paraque ele servirá? É o tribunal que detecta as irregularidades e recomenda a paralisação das obras para analisarmos a execução orçamentária. O Congresso não pode de maneira alguma dar essa autorização para liberar recursos para obras com irregularidades.”

Dep. Raimundo Gomes de Matos (CE)

“Essa é mais uma demonstração de desprezo às leis e às instituições democráticas por parte do governo do PT. Eles não querem que os organismos de controle ajam preventivamente na defesa do interesse público e optam pelo caminho do enfraquecimento das instituições. Mas vamos defender a preservação do TCU, pois se hoje o governo é do PT, amanhã poderá ser de qualquer outro partido.”

Dep. Rogério Marinho (RN)

Birra com o tribunal

→ O governo Lula decidiu mudar as regras depois de duros ataques ao TCU, que recomendou no final de 2009 a suspensão de contratos de quatro obras da Petrobras integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para o tribunal, esses empreendimentos não deveriam receber recursos até o saneamento das irregularidades. Na votação do Orçamento de 2010, o Congresso acatou a recomendação.

→ Inconformado com a decisão, o presidente Lula vetou o trecho da lei orçamentária que tratava das obras sob a alegação de que a paralisação iria gerar desemprego. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Fonte: Diário Tucano