Como disse na primeira parte desta reportagem, está havendo um completo descontrole nas ações tomadas em nosso municipio, seja por desconhecimento do gestor, seja pela inoperância de seus secretarios. Ouvi um comentário de alguém que não tem envolvimento político, sobre o acontecimento envolvendo moradores e comerciantes da praça da Bíblia, referente à ida dos camelôs para o - literalmente - meio da rua, na referida praça - ver matéria: Camelôs na praça da Bíblia. Mesmo que seja verdade, que a ordem para a mudança para este local não tivesse partido do sr. prefeito, ainda assim fica a pergunta? Como pode uma pessoa ocupar um cargo de confiança e não tornar conhecidas as suas ações ao seu líder, sobre cujo ombro repousa a autoridade de gerir a máquina pública? E se é verdadeiro o que me foi dito, porque a persistência na mudança? Respondam os que estão aptos para isto. O que me chama a atenção é que parece que as leis foram feitas por conveniência para alguns e para outros não; lei relativa.
Quando precisamos, o ano passado fazer um evento gospel na praça da Bíblia, tivemos que sair de porta em porta para obtermos a aprovação dos moradores para o evento. Apenas depois disso e que tivemos autorização para fazer o evento. Pense bem: para um pequeno evento foi preciso consultar os moradores; para fazer mudanças que terão impacto direto não apenas na vida dos moradores, comerciantes e camelôs, ninguém é consultado?
Vale lembrar que no início de nossa matéria, frisamos a pressão exercida sobre os camelôs: ou saem ou terão que sair pela força! Mas sabe o incrível nesta historia, é que procurando no site da Prefitura Municipal de Itapetinga informações sobre o Plano Diretor, nada encontrei. Havia procurado em outra situação o mesmo Plano Diretor, na Secretaria de Urbanismo e depois no Setor Fiscal, na Prefeitura; nada consegui. Para melhor esclarecer, busquei informações na internet acerca do Plano Diretor e vejamos como e definido em um dos sites:
Estatuto da Cidade
A Lei Federal 10.257/2001 mais conhecida como Estatuto das Cidades é a regulamentação dos artigos 182 e 183 da constituição federal e estabelece parâmetros e diretrizes da política e gestão urbana no Brasil.
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.
É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.
Objetivos do Plano Diretor:
O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade.
Funções do Plano Diretor:
1. Garantir o atendimento das necessidades da cidade
2. Garantir uma melhor qualidade de vida na cidade
3. Preservar e restaurar os sistemas ambientais
4. Promover a regularização fundiária
5. Consolidar os princípios da reforma urbana
O Plano Diretor é obrigatório para municípios:
1. Com mais de 20 mil habitantes
2. Integrantes de regiões metropolitanas
3. Áreas de interesse turístico
4. Situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país.
O Plano Diretor deve articular com outros instrumentos de planejamento como a Agenda 21, Conferência das Cidades, Planos de bacias hidrográficas, planos de preservação do patrimônio cultural e outros planos de desenvolvimento sustentáveis.
Quem participa do Plano Diretor?
Todos os cidadãos. O processo de elaboração do plano diretor deve ser conduzido pelo poder executivo, articulado com o poder legislativo e sociedade civil. A participação da população deve ser estimulada para que o Plano Diretor corresponda a realidade e expectativas quanto ao futuro.
Pelo entendimento que temos, antes de sairem por ai fazendo as pessoas de cobaias, deve-se primeiro fazer todo um planejamento, pois medidas palhiativas tendem a dificultar o processo de inclusão, dado o impacto que podera causar no seio de toda uma comunidade. Nao estamos aqui tentando proteger comerciantes que porventura se sintam prejudicados ou prejudicar aqueles que precisam e querem trabalhar, mas há uma preocupação com o crescimento desordenado futuro e quando tentarem desfazer o engano, será mais dificil, ou no pior das hipóteses, irreversível. Neutralidade politica tudo bem, mas conivência com o erro jamais. A cidade esta passando por um processo de crescimento demografico, populacional. Muitos estao vindo por causa da Azaleia e tão logo se desiludem, partem para a informalidade. A informalidade, por mais estruturada que seja a iniciativa do governo com a formação de micro-empreendores, ainda será uma realidade. Pensemos nisto. Saem uns, chegam outros, tira se um grupo, outro é logo formado pela necessidade de sobrevivência. Pensemos nisto.
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